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Joao Vitor

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Artigo · ano passado

A Tríplice Responsabilidade nos Crimes Ambientais: Uma Análise Jurídica

Introdução A proteção do meio ambiente é um dos pilares fundamentais do direito contemporâneo, refletindo a crescente preocupação da sociedade com a preservação dos recursos naturais e a qualidade de...

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Comentários

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Comentário · ano passado

Quando o dono do imóvel onde existe uma jazida diz não: o que fazer diante da recusa de anuência no licenciamento ambiental?

Lidiane Guio · ano passado

EXCELENTE artigo. Parabens, Dra Lidiane.

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Recomendações

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Artigo · ano passado

Quando o dono do imóvel onde existe uma jazida diz não: o que fazer diante da recusa de anuência no licenciamento ambiental?

A atividade de mineração, por se enquadrar como atividade potencialmente poluidora e causadora de degradação ao meio ambiente, deve ser submetida ao licenciamento ambiental, conforme Resolução...

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